Conditions générales de vente
As presentes Condições Gerais regulam o contrato de compra e venda, celebrado através do site (www.biolousa.pt) entre a Biolousa Unipessoal Lda., com sede na Avenida 1° de Maio 17 – 3 dto – 6000-086 Castelo Brancvo, com o NIF: 514.185.406, como vendedora (adiante, a Biolousa), e o Comprador que, naquele site, concluiu um processo de Compra de determinado produto.
- Acordo
Ao usar o Website concorda em vincular-se com estes Termos e autoriza-nos a transmitir dados (incluindo informação actualizada) para obter informação de terceiros, incluindo mas não limitada a, números de cartões de débito e crédito do Utilizador ou relatórios de crédito afim de autenticar a sua identidade, validar o seu cartão de crédito, obter autorização de crédito inicial e autorizar transacções individuais.
- Emendas
Reservamo-nos no direito de:
– actualizar estes Termos regularmente e quaisquer notificações ser-lhe-ão fornecidas através de anúncio no Website. É da sua responsabilidade verificar tais modificações. Estas modificações serão aplicadas ao uso do Website depois de emitida a notificação das mesmas. Se o Utilizador não quiser aceitar os novos Termos não deve continuar a usar o Website. A continuação do uso do Website depois da data em que as modificações tenham efeito indica a concordância com a vinculação aos novos Termos;
– modificar ou retirar, temporária ou permanentemente, este Website e o material (ou partes) nele contido sem aviso prévio e o Utilizador aceita que não poderemos ser responsabilizados por si por qualquer modificação a ou retiro do Website ou quaisquer conteúdos; e
– desactivar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe que lhe tenhamos fornecido, seja escolhida por si ou atribuída por Nós, a qualquer altura, se na nossa opinião o Utilizador tiver falhado com qualquer alínea prevista nestes Termos.
- Registo
O Utilizador, ao usar este Website garante que:
– é legalmente capaz de celebrar contractos vinculativos; tem pelo menos 18 anos de idade; a informação pessoal que fornece no momento do registo é verdadeira, precisa, actualizada e completa em todos os pontos; e não se está a fazer passar por outra pessoa ou entidade.
O Utilizador compromete-se a notificar-nos imediatamente de quaisquer alterações à sua informação pessoal através de e-mail ou contactando o nosso apoio ao cliente através do número de telefone:
Tel: (00.351) 966.283.785
- Política de Privacidade
Toda a sua informação pessoal será tratada como confidencial e usada de acordo com a nossa Política de Privacidade. Adicionalmente, processaremos toda a informação relativa ao Utilizador de acordo com a nosso Política de Privacidade. Ao usar o Website consente com estes processamentos e garante que toda a informação cedida pelo Utilizador é precisa.
Quando comprar neste Website, pedir-lhe-emos que introduza detalhes pessoais para que nos seja possível identificá-lo, tais como o seu nome, endereço de e-mail, morada de facturação, morada de entrega, informação sobre cartões de crédito ou outros meios de pagamento. Garantimos que esta informação será guardada por Nós e não sera divulgada.
- Proteger a sua segurança
Para garantia que o seu cartão de débito, crédito ou pré-pago não está a ser usado sem o consentimento do Utilizador, iremos validar o nome, morada e outra informação pessoal fornecida durante o processo de encomenda, com bases de dados apropriadas de terceiros. Levamos o risco de fraude online seriamente. Como crescente volume de transacções com cartões de crédito fraudulentas, fazemos todos os esforços para garantir que todas as encomendas sejam minuciosamente verificadas usando a informação já fornecida. Existe a possibilidade do Utilizador ser contactado para verificações de segurança adicionais e desta forma pedimos a sua cooperação para nos possibilitar completá-las. Não serão toleradas transacções fraudulentas e tais transacções serão reportadas às autoridades competentes.
Ao aceitar estes Termos, o Utilizador consente que sejam efectuadas estas verificações. Ao efectuar estas verificações, informação pessoal fornecida pelo Utilizador pode ser divulgada a agências de crédito registadas que poderão manter um historial dessa informação. Isto é feito apenas para confirmar a identidade do Utilizador. Não efectuamos qualquer verificação de crédito e a sua avaliação de crédito não será afectada. Toda a informação fornecida Pelo Utilizador será tratada com toda a segurança e estritamente de acordo com a lei vigente.
- Observância
Este Website só poderá ser usado para propósitos legais e de forma legal. O Utilizador concorda em cumprir todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis relativamente ao Website e ao seu uso. O Utilizador concorda em não:
– carregar ou transmitir através do Website quaisquer vírus informáticos, Trojans, Worms, bombas lógicas ou qualquer coisa criada com o propósito de interferir com ou interromper o normal funcionamento de um computador;
– carregar ou transmitir através do Website qualquer material difamatório, ofensivo ou de carácter obsceno; e
– tentar aceder sem autorização ao Website, servidor onde este está alojado ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligada ao Website. Não deverá tentar quaisquer ataques de negação de serviço (“DoS”) ao nosso Website.
O Utilizador, ao violar esta disposição, estará a cometer uma ofensa criminal de acordo com as leis em vigor. Quaisquer destas violações serão reportadas às autoridades competentes e Nós iremos cooperar com essas autoridades divulgando a identidade do Utilizador às mesmas. Na eventual violação desta disposição, será imediatamente cessado ao Utilizador o direito de aceder ao Website.
Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque DoS, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa afectar o seu equipamento informático, programas, dados ou outro material proprietário devido ao uso do Website ou do download pelo Utilizador de qualquer material lá colocado ou em qualquer página web ligada ao Website.
- Ligações a terceiros
Para comodidade dos nossos clientes, o Website pode incluir ligações a outras páginas web ou material para lá do nosso controlo. Informamos que não somos responsáveis por tais páginas ou material nem os revemos ou apoiamos. Não seremos responsabilizados pelas práticas relativas à privacidade ou conteúdo destas páginas nem por qualquer dano, perda ou ofensa causada ou alegadamente causada em ligação com, o uso da nossa confiança em qualquer anúncio publicitário, conteúdo, produtos, materiais ou serviços à disposição em tais páginas ou meios externos.
- Encomendas
Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade. Se os bens encomendados não estiverem disponíveis, o Utilizador será notificado por e-mail (ou outros meios se não tiver sido fornecido um endereço de e-mail) e poderá optar por esperar que o produto fique disponível em armazém ou cancelar a encomenda.
Quaisquer encomendas feitas pelo Utilizador serão tratadas como uma oferta de compra dos nossos bens ou serviços e, como tal, resevamo-nos no direito de recusar estas ofertas a qualquer altura. O Utilizador reconhece que a confirmação automatizada da sua encomenda não valida a nossa aceitação da sua oferta de compra de produtos ou serviços publicitados no Website. A conclusão de um contracto entre Nós e o Utilizador terá lugar quando Nós (i) debitarmos o seu cartão de crédito ou conta ou (ii) despacharmos os bens ou começarmos os serviços, consoante o mais tardio, altura em que será enviado um e-mail ao Utilizador a confirmar que o contracto foi concluído (“Confirmação de Despacho”).
O contracto será relativo apenas aos bens ou serviços cujo despacho tenha sido confirmado na Confirmação de Despacho. Não somos obrigados a fornecer quaisquer outros produtos ou serviços que possam ter sido parte da encomenda até ao despacho destes produtos ou serviços ser confirmado por nova Confirmação de Despacho.
Tomaremos todos os cuidados possíveis para manter os detalhes da encomenda e pagamento seguros, pelo que na ausência de negligência da nossa parte, não seremos considerados responsáveis por qualquer perda que possa sofrer se um terceiro obter acesso não autorizado a quaisquer dados fornecidos pelo Utilizador aquando do aceso ao ou encomenda a partir do Website.
Os produtos vendidos no Website não são para revenda ou distribuição. Reservamo-nos no direito de cancelar encomendas e suspender contas que acreditemos estarem a encomendar produtos em violação deste ponto.
Será da responsabilidade do Utilizador assumir o risco dos produtos uma vez entregues na morada de entrega especificada aquando da encomenda. Não aceitamos responsabilidades quando fornecida uma morada de entrega incorrecta ou quando o Utilizador não levantar os produtos na morada de entrega especificada.
- Direitos de cancelamento
Aquando da compra de bens ou serviços como consumidor (i. e. para uso particular em oposição a uso empresarial) o Utilizador tem o direito de cancelar qualquer contracto celebrado connosco dentro de 30 dias após a data da factura dos seus bens ou serviços (“Período de Reflexão”).
Na eventualidade do Utilizador cancelar um contracto dentro do Período de Reflexão, então:
– terá que nos notificar através de e-mail ou escrever para BIOLOUSA Unipessoal Lda, Avenida 1° de Maio 17 – 3 Dto ; 6000-086 Castelo Brancio – Porrugal;
– deve manter na sua posse os bens ou serviços e assegurar-se que estes bens ou serviços são mantidos na mesma condição em que se encontravam aquando da entrega e até serem recolhidos por Nós ou devolvidos pelo Utilizador;
– será notificado por Nós de quando iremos recolher os bens ou serviços. Estes bens e serviços serão recolhidos por Nós dentro de 28 dias após a recepção de notificação por parte do Utilizador do cancelamento e serão cobrados os custos de recolha destes bens ou serviços que serão deduzidos de qualquer quantia devida por Nós ao Utilizador. Em alternativa, pode devolver os bens ou serviços contactando um operador de apoio ao cliente através do número (00351) 966.283.785 ou email geral@biolousa.com que lhe fornecerá uma morada de envio;
– iremos reembolsar a quantia que o Utilizador tiver pago dentro de 30 dias após a recepção de notificação por parte do Utilizador do cancelamento.
Se o Utilizador devolver quaisquer bens por qualquer outra razão (p. ex. se achar que os bens estão defeituosos), iremos examinar os bens devolvidos e, na medida que encontrar-mos a extensão dos defeitos, iremos reparar ou substituir quaisquer bens defeituosos ou reembolsar o Utilizador no totalidade do preço dos bens defeituosos (incluindo quaisquer custos de entrega e quaisquer outros custos razoáveis que possam incorrer na devolução do produto).
O Utilizador deve seguir o nosso procedimento de autorização de devolução contactando-nos por telefone ou e-mail. O Utilizador deve contactar-nos o mais rapidamente possível e preferencialmente dentro de 3 dias após a recepção dos bens. Se concluirmos que um produto devolvido não tem defeito, os custos de portes incorridos serão da responsabilidade do Utilizador.
Detalhes do seu direito estatutário ao cancelamento e uma explicação de como o aplicar são fornecidos na Confirmação de Despacho. Este ponto não afecta os seus outros direitos estatutários como consumidor.
- Preços e pagamento
Todos os preços no Website incluem IVA (quando aplicável) à taxa em vigor e estão correctos no momento de inserção da informação no sistema. Contudo, reservamo-nos no direito de alterar preços a qualquer altura sem aviso prévio (salvo alterações que afectem encomendas das quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Despacho).
Se a morada de entrega do Utilizador for em Portugal não serão cobrados impostos adicionais. Se a morada de entrega do Utilizador for fora de Portugal, pode estar sujeito a custos de importação e taxas (incluindo IVA) que são cobrados quando a encomenda chega ao país de destino. Quaisquer custos adicionais serão suportados pelo Utilizador. As políticas e práticas alfandegárias variam de país para país. Recomendamos que contacte o seu posto aduaneiro local para informação adicional.
O pagamento pode ser feito através de qualquer cartão de crédito ou débito das maiores redes bancárias. O pagamento será debitado da sua conta antes do despacho dos bens ou prestação de serviço.
No caso improvável do preço mostrado na página de confirmação estar errado e este erro ser descoberto antes de aceitarmos a encomenda do Utilizador, de acordo com a cláusula 9, não estamos obrigados a vender os bens ao preço exibido. Tentamos sempre garantir que os preços dos bens exibidos no Website são precisos mas ocasionalmente podem acontecer erros. Se descobrirmos um erro no preço dos bens encomendados pelo Utilizador, este será informado assim que possível e terá a opção de manter a encomenda ao preço correcto ou proceder ao seu cancelamento. Se o utilizador optar pelo cancelamento e já tiver pago os bens (mas ainda não tenham sido despachados) será reembolsado na totalidade.
O Utilizador confirma que o cartão de crédito, débito usado é seu. Todos os detentores de cartões de crédito ou débito estão sujeitos a validações e autorização por parte do emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do Utilizador se recusar a ou, por qualquer razão, não autorizar o pagamento, não poderemos ser responsabilizados por quaisquer atrasos ou a não entrega.
Caso o seu cartão de crédito ou débito não seja processado com sucesso por quaisquer razões, nós nos reservamos o direito de tentar efetuar o pagamento novamente. Nós daremos pelo menos 48 horas de aviso através do endereço de e-mail fornecido. Caso deseje que nós não tentemos efetuar o pagamento novamente, você deverá cancelar o seu pedido dentro de 48 horas após receber o nosso email.
Autorizamos o uso de códigos promocionais estritamente nos termos e condições em que foram emitidos que, entre outros, podem incluir termos relacionados com a elegibilidade do Utilizador para os usar e um valor máximo de encomenda. O Utilizador deve familiarizar-se com esses termos e condições antes de proceder à encomenda pois reservamo-nos no direito de rejeitar ou cancelar quaisquer encomendas que não cumpram estes Termos mesmo que o seu cartão de crédito ou débito tenha sido debitado. Se houver alguma inconsistência entre os termos e condições sob os quais foram emitidos os códigos promocionais e estes Termos, os termos e condições dos códigos promocionais prevalecem. Pode obter uma cópia dos termos e condições dos códigos de desconto através do nosso serviço de apoio ao cliente por e-mail ou ligando para:
– e-mail: geral@biolousa.com
– Tel: (00351) 966.283.785
- Propriedade intelectual
O conteúdo do Website está protegido por direitos de autor, marcas registadas, bases de dados e outros direitos de propriedade intelectual. O Utilizador admite que o material e conteúdo fornecido como parte do Website ficará connosco ou com os nossos licenciadores. Pode procurar e exibir o conteúdo do Website num monitor, guardar conteúdos em formato electrónico em disco (mas nunca em servidor ou qualquer aparelho de armazenamento ligado a uma rede) ou imprimir uma cópia do conteúdo para uso pessoal, não comercial, mantendo sempre intactos todos e quaisquer direitos de autor e notificações proprietárias. Não pode de outra forma reproduzir, modificar, copiar ou distribuir ou usar para fins comerciais qualquer dos materiais ou conteúdos do Website.
- Responsabilidade limitada
Fornecimento de bens:
(a) Relativamente à cláusula 14(b), no incumprimento destes Termos por falha nossa, seremos apenas responsáveis perante o Utilizador por perdas sofridas como resultado do nosso incumprimento (seja em contracto, dano (incluindo negligência), quebra de deveres estatutários ou vice-versa) e que sejam uma consequência previsível da nossa falha.
(b) Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade para:
– morte ou lesão causada por negligência;
– fraude ou conduta fraudulenta;
– qualquer quebra de obrigações implícitas nas leis em vigor;
– produtos defeituosos sob a lei de protecção do consumidor;
– quaisquer quebras deliberadas destes Termos que iriam viabilizar uma quebra de contracto; ou
– qualquer outra matéria pela qual seria ilegal excluirmos ou tentar excluir a responsabilidade do Utilizador
Uso do Website:
O Website está disponível numa base “como apresentado” e “da forma disponível” sem qualquer representação ou aval e não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, em relação ao mesmo ou ao seu uso.
O Utilizador admite que não podemos garantir nem ser responsáveis pela segurança ou privacidade do Website nem de qualquer informação fornecida pelo Utilizador. Terá de ser o Utilizador a acarretar o risco associado ao uso da internet.
Embora tentemos assegurar que o material incluído no Website é correcto, de confiança e de alta qualidade, não podemos aceitar responsabilidade se este não for o caso. Não seremos responsáveis por erros ou omissões ou pelos resultados obtidos do uso dessa informação ou quaisquer problemas técnicos que possa ter ao usar o Website. Se formos informados de quaisquer incongruências no Website, tentaremos corrigi-las o mais rapidamente possível. Em particular, rejeitamos quaisquer responsabilidade que tenham a ver com o seguinte:
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Em toda a extensão da lei vigorante, o Utilizador concorda que Nós ou terceiros não lhe seremos responsáveis por quaisquer danos consequentes ou casuais (ambos os termos incluem, sem limitação, perda de liquidez, perda de lucros, perda de negócio, perda de poupanças antecipadas, desperdício de recursos, perda de privacidade e perda de dados) ou qualquer outro dano indirecto, especial ou punitivo que advenham de ou estejam relacionados com o uso do Website.
- Separação
Se qualquer parte dos Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer outra razão inexequível, então essa parte será considerada separável destes Termos e não afectará a viabilidade e execução de qualquer parte remanescente destes Termos.
- Renúncia
Nenhuma renúncia será levantada por Nós como renúncia a qualquer precedência ou sucessão de quebra nos termos previstos.
- Acordo completo
Estes Termos formam na totalidade a base de qualquer acordo entre Nós e o Utilizador.
- Lei e jurisdição
Estes Termos serão dirigidos e interpretados de acordo com as leis em vigor em Portugal e quaisquer disputas serão decididas exclusivamente por tribunais de Castelo Branco.
- Críticas
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